Termos e Condições

01 · Definições

Definições

• "Empresa", "nós", "nosso": Lume Papel, CNPJ registrado, com sede em Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1276, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ.
• "Serviço": qualquer um dos serviços oferecidos pela Lume Papel — Seleção Mensal de Leitura, Apoio à Pesquisa Bibliográfica e Montagem de Sala de Leitura.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata qualquer dos serviços.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e pelo escopo específico acordado para cada serviço.
• "Acervo": conjunto de livros fornecidos no âmbito de um projeto de Montagem de Sala de Leitura.

02 · Aceitação

Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Para contratar serviços, o Usuário deve ter ao menos dezoito anos de idade e capacidade legal plena para celebrar obrigações.

03 · Serviços

Descrição dos serviços

A Lume Papel oferece três serviços editoriais e bibliográficos no Brasil:

• Seleção Mensal de Leitura: assinatura trimestral com envio mensal de dois livros de psicologia e carta editorial impressa. O frete é incluso em todo o território nacional. O comprometimento mínimo é de um ciclo de três meses.
• Apoio à Pesquisa Bibliográfica: serviço pontual de rastreamento de literatura de psicologia com entrega de relatório em ABNT ou APA. Inclui até vinte buscas iniciais e cinco buscas complementares em sessenta dias. Prazo de entrega: dez dias úteis a partir do briefing confirmado.
• Montagem de Sala de Leitura: projeto de design e fornecimento de acervo para organizações. Inclui até duas visitas presenciais, uma reunião remota, fornecimento de 150 a 350 volumes, catálogo impresso, etiquetas e documento de entrega. Duração típica: nove a doze semanas.

Os serviços são prestados em português e estão disponíveis para clientes em todo o Brasil. Para atendimento presencial ou visitas, a disponibilidade geográfica é definida na proposta de cada projeto.

04 · Responsabilidades do usuário

Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no preenchimento de formulários e briefings;
• Manter os dados de contato atualizados para que o serviço possa ser executado;
• Usar o site e os serviços para fins lícitos;
• Não reproduzir, vender ou distribuir os relatórios bibliográficos recebidos a terceiros sem autorização.

05 · Propriedade intelectual

Propriedade intelectual

As cartas editoriais, os relatórios bibliográficos e os catálogos produzidos pela Lume Papel são de sua propriedade intelectual. O contratante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível dos materiais entregues. Os livros fornecidos nos serviços de assinatura e de montagem de sala permanecem de propriedade do adquirente após a entrega.

06 · Pagamento

Condições de pagamento

Os preços em vigor são os publicados no site no momento da contratação, em Reais (BRL). Os serviços são pagos conforme acordado em cada proposta — à vista ou parcelado, mediante PIX, transferência bancária, boleto (para pessoas jurídicas) ou cartão de crédito.

A Lume Papel emite nota fiscal para todos os serviços. Para projetos institucionais, o faturamento segue o cronograma acordado em contrato.

Cancelamento da Seleção Mensal: o cancelamento ao fim do ciclo deve ser comunicado até sete dias antes do início do ciclo seguinte. Ciclos em andamento não são reembolsados, salvo em caso de erro ou atraso imputável à Empresa.

Cancelamento de pesquisa bibliográfica: se solicitado antes da entrega do relatório, será cobrada a proporção do trabalho já realizado. Se solicitado após a entrega, não há reembolso.

Projetos institucionais: o reembolso segue o cronograma de pagamentos e entregas parciais definido em contrato.

07 · Isenções

Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram". A Lume Papel não representa que os títulos selecionados serão adequados para qualquer finalidade específica do Usuário. Os relatórios bibliográficos refletem a disponibilidade dos títulos no mercado no momento da pesquisa e podem estar desatualizados se houver alteração de estoque posterior à entrega.

A responsabilidade total da Empresa em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo serviço em questão.

08 · Indenização

Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Lume Papel por eventuais danos decorrentes do uso indevido dos serviços, de violação destes Termos ou de fornecimento de informações falsas que prejudiquem a execução do serviço.

09 · Rescisão

Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir a relação contratual mediante comunicação escrita. A Lume Papel pode suspender a prestação de serviços sem aviso prévio em casos de violação grave destes Termos.

10 · Resolução de conflitos

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes concordam em tentar resolver qualquer controvérsia de forma amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11 · Alterações

Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com pelo menos quinze dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação.